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segunda-feira, 8 de julho de 2013

Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: uma questão possível?


Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal

1 Profª Drª do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Violes/SER/UnB e Coordenadora Geral da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil – PESTRAF, 2001.
2  Pós-graduada em Saúde Pública (UFRJ, 1984), Bacharel em Biologia (UnB, 1977), Professora Pesquisadora do Grupo Violes/SER/UnB, Coordenadora Geral da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescente para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil – PESTRAF, 2001, Diretora do Jornal EntreBairros/RN


O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual tem suas raízes no modelo de desenvolvimento desigual, do mundo capitalista globalizado e do colapso do Estado, não só do ponto de vista ético, mas, sobretudo pela diminuição do seu potencial de atenção à questão social.
Nesta perspectiva, tratar do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual exige que se tenha a convicção de que é necessário fortalecer a idéia da globalização do desenvolvimento e crescimento para todos e da globalização dos direitos humanos. Essa concepção orienta o enfrentamento da questão para a construção de um contra discurso hegemônico, repensando as diferentes práticas que emergem da relação Estado e sociedade.
Se esse contra discurso for assumido como um dos lugares centrais na defesa dos direitos humanos, a globalização dos direitos humanos só pode se constituir como um discurso real e não ideológico, se refletir as contradições entre desenvolvimento desigual do crescimento das economias das sociedades contemporâneas e a barbárie social, tendo como uma de suas características a fragilidade e a parca autonomia dos Estados Nações.
Na última década, a globalização  era vista apenas como sinônimo de extrativismo, exploração e dominação, mas é importante incorporar, também, a esse conceito, um discurso procedente de uma prática contra-hegemônica de enfrentamento do tráfico de pessoas, como cultura política de pensar a construção de conhecimentos e direitos, através da valorização de vários saberes que emergem da luta de diferentes setores da população mundial (movimento de mulheres, crianças e adolescentes, negros, homossexuais, trabalhadores da cana de açúcar, bóias frias, trabalhadoras do sexo, etc.).
Essas questões não estão resolvidas mundialmente, pelo contrário, a própria globalização de mercado e o neoliberalismo têm fragilizado e vulnerabilizado sujeitos violados sexualmente, seja pela precarização da relações de trabalho, seja pela baixa inclusão nas políticas sociais ou por um discurso legal, ainda moralista e repressor, que favorece a impunidade e provoca pânicos morais.
Por outro lado, os movimentos contra-hegemônicos estão em processo de construção e fortalecimento da sua correlação de força e apresentam também uma série de contradições em algumas práticas que desenvolvem no enfrentamento do fenômeno, que às vezes não se sabe quem é governo e quem é sociedade.
Neste contexto, o enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é, sobretudo, uma questão de redefinição da correlação de forças existentes dentro dos Estados Nações e entre os blocos econômicos hegemônicos (países do Norte e da Europa) e os blocos econômicos dos países da América Central e sul Americanos e Africanos, numa perspectiva de mudança na concepção de proteção das leis de mercado entre esses blocos. Também, é importante rediscutir o pagamento da dívida externa dos países pobres para restaurar socialmente o poder social do Estado, por meio da ampliação do acesso da população às Políticas Públicas.
E, por outro lado, é importante objetivar novas condições de inclusão da massa de trabalhadores(as) no mercado de trabalho, na perspectiva de resgatar direitos perdidos e fortalecer novos contratos sociais que desmobilizem a lógica da exploração da força de trabalho em todas as suas expressões. Só assim, a crise social e a barbárie social poderão ser enfrentadas com objetividade e armas concretas para a construção de processos emancipatórios e a consolidação dos direitos humanos.
Outra tarefa política importante para enfrentar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é avançar nas mudanças das normativas nacionais e internacionais, avaliando os acordos bilaterais e tripartites já existentes, numa perspectiva de alinhar estratégias globais de políticas públicas e economias transnacionais de enfrentamento à pobreza, às desigualdades sociais e às diversidades culturais para globalizar direitos, cidadania, desenvolvimento e crescimento para todos.
O desafio da sociedade civil, do poder público, da mídia, da academia e das agências multilaterais, é o fortalecimento da correlação de forças em nível local e global, para interferir nos planos e estratégias dos blocos hegemônicos, a fim de diminuir as disparidades sociais entre países; dar visibilidade ao fenômeno para desmobilizar as redes de crime organizado; e criar instrumentos legais e formas democráticas de regular a ação do mercado global do sexo, a omissão do Estado e criar mecanismos competentes que inibam a ação do explorador.
Já é uma constatação, tanto em nível local como global, a frágil capacidade do Estado e do terceiro setor de romperem com a relação de exploração e opressão em que vivem as classes, raça, etnia, gênero, homossexualismo, transexualismo, dentre outros, em sua histórica realidade de subalternidade.
A tensa relação entre Estado e sociedade termina se transformando em um discurso ideológico de negociação entre os próprios grupos que estão hegemonicamente no poder, o que, de certa forma, enfraquece e despolitiza a relação da sociedade, quando enfrenta o Estado, através dos seus governos, na direção de defender e promover a emancipação das pessoas em situação de tráfico para fins sexuais.
Nesta direção, é preciso repensar a autonomia da sociedade civil e, claro não deixar de reconhecer que, mesmo com as contradições postas, no Brasil foi criada recentemente a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com a participação de alguns setores do Estado e da sociedade civil.
Atualmente está em processo a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, objetivando viabilizar na prática a referida Política. Assim, é preciso repensar o atendimento e as práticas que hoje já estão sendo executadas no Brasil em relação à temática.
Não que se esteja descartando uma política de atendimento centrada numa assistência imediata, ela tem que existir, a exemplo das ações que já estão em execução no Brasil, pois é uma questão de direito assegurada. Entretanto, é importante que essas ações possibilitem, também, a construção de uma prática institucional capaz de fortalecer político e socialmente o sujeito explorado, numa perspectiva de fomentar uma consciência crítica que eleve esse sujeito à condição de cidadão. Essa deve ser a convicção da política de atendimento às pessoas em situação de tráfico para fins de exploração sexual, caso contrário, essas ações servem mais para alienar os sujeitos que para emancipá-los.
Uma política pública para o enfrentamento do fenômeno deve ter como estratégia fundamental - a articulação – entre as diferentes políticas e setores para implementar uma concepção multidimensional e intersetorial na esfera do público e dos movimentos sociais, o que certamente apressará os passos da política e o do próprio Plano Nacional.
Uma questão estratégica é viabilizar na prática um processo de informação, formação e capacitação continuada e permanente dos profissionais que atuam no enfrentamento do tráfico de pessoas na esfera pública e privada; promover uma forte mobilização da sociedade civil para criar uma política de informação e capacitação dos militantes e trazer para dentro do movimento as pessoas em situação de tráfico, visando fortalecer a defesa dos direitos humanos no contexto das políticas públicas por meio da politização dos sujeitos em situação de tráfico para fins de exploração sexual.
 Essa é uma das tarefas importantes para que um outro mundo seja possível de ser construído, isto é, com a participação política dos sujeitos violados, e não somente pelos setores técnicos burocráticos do Estado e da sociedade civil.
É importante, ainda, entender que este tema está imbuído de visões conservadoras, principalmente por se tratar de uma violação relacionada à sexualidade e formas distintas de prostituição, assunto de âmbito privado que, culturalmente, esteve sob uma racionalidade moral-repressiva, objeto de tabu e de discriminação pela sociedade e suas instituições. Tratar publicamente esta temática requer confrontar os diferentes projetos de sexualidade e sua relação com a violência sexual e com os projetos societários, inclusive os projetos relativos ao crime organizado.
A nossa tarefa é, então, ousar na formulação de uma concepção emancipatória para fundamentar a direção política e cultural da sociedade, em relação à sexualidade, à economia e à política.
 Esta compreensão possibilitará o fortalecimento de classes, de grupos étnicos, afrodescendentes, mulheres, crianças e adolescentes, homossexuais e demais relações societárias marcadas por violência, uma vez que devolve a este o lugar de sujeitos de direitos e a centralidade da construção histórica por respeito, oportunidades e direitos.
As pessoas são exploradas não somente para atividades sexuais comerciais (prostituição, turismo sexual, pornografia e tráfico para fins sexuais), mas também para o trabalho forçado e escravo (na agricultura, na pesca, nos serviços domésticos, na indústria e outros); extração de órgãos e para adoção, recriando formas tradicionais de exploração e sacrifício, constituindo-se em formas modernas de escravidão.
A compreensão do fenômeno e suas formas de enfrentamento no Brasil têm sido fundamentadas a partir de estudos e pesquisas desenvolvidos pela sociedade civil e universidades, em parceria com o governo. Nesse sentido, há que se destacar a importância da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial – PESTRAF/2001, que aponta a existência do tráfico interno e internacional de pessoas para fins de exploração sexual, promovendo uma articulação em âmbito nacional e internacional por meio do conhecimento científico. Este, por sua vez, proporciona uma articulação entre teoria e prática, à medida que os parceiros conhecem o fenômeno e suas formas de enfrentamento, definem responsabilidades e compromissos para enfrentarem o tráfico de pessoas por meio de ações de mobilização em âmbito nacional, como comitês, CPMI, comissões, audiências públicas em âmbito municipal, nacional e internacional, visando a mudança da legislação interna (o que já ocorreu), a criação de Centros de Atendimento e Proteção às Vítimas, a criação de uma Política Nacional e Plano Nacional, dentre outras ações, demonstrando os avanços que o Brasil tem conseguido nesta temática.
Entretanto, para enfrentar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto uma violação da Lei e uma afronta à dignidade humana, o grande desafio não é só incorporar os fundamentos políticos e teórico-metodológicos que possibilitem uma análise mais profunda e multidimensional do fenômeno, no Brasil e em nível mundial, a partir das questões socioeconômicas, culturais e de direitos; é preciso, sobretudo, ousadia para enfrentar esta questão, não apenas para demonstrar a crise da modernidade, da ética e da democracia, mas indicar que existe uma sociedade indignada com as respostas dos sistemas de produção e de valores e que acredita que outro mundo é possível.