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sábado, 5 de janeiro de 2013

Que questão é esta ?

O Tráfico de pessoas compreendido a partir do advento das sociedades de classe cujas raízes estão fincadas no modelo de desenvolvimento desigual do mundo capitalista globalizado é considerado um fenômeno complexo e multidimensional, cujos fatores determinantes são de ordem política, socioeconômica, cultural, política e sociológica (LEAL; LEAL, 2004).
Conforme o Protocolo de Palermo, que o Brasil ratificou em 29 de janeiro de 2004 e promulgou pelo Decreto n° 5.017, de 12 de março do mesmo ano, este tipo de tráfico se agrupa para diversos fins, como a exploração sexual, a remoção de órgãos, as práticas de trabalho forçado, servidão ou ações similares à escravidão.

“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração.” A exploração inclui, no mínimo, “a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, os trabalhos ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.”

Refletindo o crescente processo de coisificação e mercantilização do ser humano, segundo a Organização das Nações Unidas, a partir de sua rentabilidade econômica, esta pratica chega a apresentar lucros no valor de 31,6 bilhões de dólares por ano, constituindo uma das atividades criminosas mais lucrativas, que junto com o tráfico de drogas e o contrabando de armas integra uma rede nacional e internacional forte, articulada e em expansão.
O alicerce para um debate crítico sobre realidade do tráfico de pessoas pressupõe afirmar o compromisso com as classes sociais que historicamente são oprimidas, subalternizadas e exploradas, seja por sua condição de classe, gênero, raça, etnia e orientação sexual, reconhecendo ainda o direito dos tais em participar ativamente deste processo com suas experiências e saberes, fortalecendo o processo de construção de conhecimento crítico, provocador de transformações que objetivam a superação de uma sociedade desigual.
Este compromisso é premissa que impulsiona compreender e construir um saber acerca do tráfico de pessoa sob o valor de que o conhecimento é um dos instrumentos estratégicos de transformação, ao passo que, ao se torna pensamento político, pode fundamentar a resistência das populações oprimidas nas suas frentes de organização e impulsionar o investimento em medidas mais adequadas de politicas públicas sociais para um melhor enfrentamento do problema.
 Compreendendo a multiplicidade de enfoques e aspectos pertinentes a questão do tráfico de pessoas, faz-se necessário aprofundar na compressão de que este fenômeno na contemporaneidade esta intrinsecamente ligado ás múltiplas manifestações da questão social, representadas pela pobreza/exclusão, cuja gênese está contida na relação capital – trabalho no capitalismo e na progressiva diminuição de atenção do Estado sobre ela. 
Desta forma ao entender o tráfico de pessoas como uma expressão da questão social  se compreende a grave ameaça que este apresenta contra a dignidade e liberdade das pessoas, apontando-se a relevância de requerer atenção por parte dos Estados e de garantir um processo de mobilização e articulação da sociedade civil, que permita que a temática do tráfico de pessoas mantenha-se na agenda pública nacional e internacional como uma questão de elevada prioridade para o conjunto das políticas públicas.
Essa dura realidade coloca à todos a necessidade de luta, organização e mobilização, para que possamos ampliar e fortalecer o reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais além de garantir políticas públicas e sociais bem articuladas, que protejam às populações mais desassistidas de cair nas armadilhas da rede do tráfico de pessoas.