tag:blogger.com,1999:blog-45879203736576371062024-02-08T04:31:46.193-08:00Tráfico de PessoasAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/17194311229069266150noreply@blogger.comBlogger7125tag:blogger.com,1999:blog-4587920373657637106.post-61327240701660772602013-07-19T19:02:00.003-07:002013-07-19T19:02:50.191-07:00SÃO AS PESSOAS TRAFICADAS O CENTRO DA NOSSA AÇÃO OU O MOTIVO DE NOS MOVIMENTARMOS?<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: right; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: arial; text-align: start; text-indent: 0px;">Estela Márcia Rondina Scandola</span></div>
<div style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: right; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';"><br /></span></div>
<div style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">A pergunta central que poderíamos nos fazer é se no centro
do nosso trabalho estão as pessoas traficadas ou, mais cotidianamente em nosso
trabalho, poderíamos localizar onde estão essas pessoas nas nossas organizações
e nos serviços de políticas públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Considerar as pessoas como o centro do nosso trabalho
significa reconhece-las como seres históricos, detentoras de direitos,
sobretudo capazes de tomar decisões.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">As vítimas do tráfico de pessoas, em geral, são apenas um
elemento do processo penal. A sociedade, majoritariamente penalizadora, em que
pese as garantias constitucionais e das convenções internacionais, a cada dia
tem recrudescido na busca de penalizaçao de um violador. Esta visão binária,
violador e vítima, encobre a responsabilização coletiva e complexa da situação
de tráfico e diminui nossa capacidade de efetivamente enfrentar essa barbárie.
Somente ouvindo atentamente as pessoas será possível compreender o conjunto de
responsabilidades sejam elas coletivas ou individuais que as sujeitaram às situações
de violência, insegurança, tráfico.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">A condição de vítima transformada pelos processos penais,
não reconhece direitos às pessoas, especialmente de participar do processo de
decisão sobre sua vida. Na maioria das vezes, é apenas mais um elemento de uma
pasta de documentos que segue pelos tribunais ou ainda e, no caso do
atendimento, segue de serviço em serviço por meio dos encaminhamentos. Os
serviços públicos padronizados em conceitos e procedimentos se contrapõem
exatamente às necessidades de cidadãos autônomos. A cidadania torna-se um
empecilho diante dos critérios de atenção e regras de funcionamento do Estado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Estar em situação de tráfico de pessoas, não significa que
as mulheres são seres vulneráveis. Significa que vivenciam as contradições do
viver com vulnerabilidades e fortalezas e, podem suplantar as
vulnerabilidades quando tem suas fortalezas potencializadas que lhes permita
participar decisivamente sobre a condução de suas vidas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Poderíamos dizer, então, que as regras da sociedade
hegemônica fazem com que muitas organizações enfrentando o tráfico de pessoas
tenham este tema como o motivo de suas existências, no entanto sem ter as
pessoas no centro da sua ação.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Organizações da Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres
- GAATW tentam um caminho diferente, centralizando suas ações na pessoa.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Ao revisitarmos várias de nossas experiências, percebemos
que o atendimento às pessoas em situação de tráfico é uma porta de entrada para
que componham conosco um aprendizado permanente de como enfrentar esse
desrespeito aos direitos humanos. As pessoas que passaram por uma situação de
tráfico têm o que ensinar e aprender e é nessa troca que vamos construindo uma
ação mais consistente para o enfrentamento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">As “vítimas de tráfico de pessoas” são fundamentais para
compreender os diferentes processos do seu viver que foram conformando um
conjunto de determinantes e condicionantes que lhe imputou estar em situação de
tráfico de pessoas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';"> O
acolhimento por meio de uma abordagem que leve em consideração o querer das
pessoas em situação de tráfico é um importante primeiro passo. A escuta ativa,
o respeito aos sentimentos, o atendimento das necessidades emergenciais, a
proteção da sua vida e o não julgamento são elementos que vão determinar nossa
continuidade da relação com as sujeitas ou vão finalizar o atendimento, a
construção ou não de vínculos. O momento inicial da atenção vai determinar os
caminhos que iremos percorrer: juntos ou separados; sujeitos ou objetos do
nosso trabalho; pacientes ou cidadãos das políticas públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';"> Escutar uma
mulher no aeroporto, numa boite ou numa oficina de costura, em todos os
lugares, o mesmo desafio: o caminho a partir do encontro de cidadãos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">No processo jurídico, uma grande quantidade de papéis
falando das circunstâncias criminais, as mulheres podem compor a fala dos
direitos das vítimas, se consideradas como centrais na garantia dos direitos.
Isso inclui aquelas que injustamente compõem a lista de acusadas ou
consideradas coniventes de crimes e, por ação das políticas públicas, como as
polícias, tiveram suas vidas arrasadas e comprometidas publicamente.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Na defesa jurídica, considerar as pessoas em situação de
tráfico como sujeitas, pode alargar o pensamento jurídico penalizante em
direção à responsabilização ampla, incluindo agressor, Estado e sociedade. A
pessoa traficada exercendo seus direitos civis, trabalhistas e penais é um
exemplo de autonomia, resistência e reivindicação em que a vítima toma para si
um papel ativo de autor na esfera jurídica.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Nesta possibilidade das vítimas jurídicas se tornarem
cidadãs de direitos, será possível denunciar a trama institucional
excludente, machista, criminalizadora da pobreza e da sexualidade liberta.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">No trabalho educativo, a radicalização necessária do método
de educação popular, não há lugar para um saber acadêmico que se sobrepõe ao
saber de quem vivenciou uma situação de tráfico. Envolver pessoas
nas nossas organizações que viveram
situações de violência nas suas vidas, parece aos nossos olhos, uma ação da
rotina. Porém, para o conjunto da sociedade pode parecer a desqualificação da
equipe, o perigo de não ser sério o trabalho. Manter essa nossa posição parece
ainda um grande desafio se considerarmos o corolário de pré-conceitos que
pairam sobre as pessoas em situação de violência que, na maioria das vezes,
passam de vítimas a culpadas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Na incidência política, considerar a participação das
pessoas que são partícipes destes mesmos direitos no nosso trabalho, confere a
estas o nosso reconhecimento que necessitamos deixar de ser intermediários nas
conquistas de direitos. Mais que isso, significa apostar na participação de
organizações importantes como dos migrantes, das trabalhadoras sexuais, dos
movimentos raciais, dos movimentos de mulheres, de crianças, dos povos indígenas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Neste desenho, o protagonismo do enfrentamento ao tráfico de
pessoas não estaria centrado apenas nas organizações da sociedade civil, mas no
conjunto dos movimentos que fazem o contraponto das ideologias dominantes. As
organizações colocando-se a serviço de potencializar os movimentos e o trabalho
em rede para a atenção às pessoas em situação de tráfico como porta de entrada
para a as redes de luta e brilho da cidadania.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Por fim, se estamos considerando então que são as vítimas
(juridicamente falando), sujeitas cidadãs que tem potencialidades para
construção das nossas histórias coletivas, o eixo pesquisa, presente em
praticamente todas as nossas organizações, só tem razão de ser se levar em
conta que o método é fundamental e precisa considerar os sujeitos sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">As sujeitas da pesquisa não podem ser um item da formalidade
dos projetos de pesquisa, mas o rol de pesquisadoras. Pesquisa-ação, pesquisa
participante constituem-se em desafios e formas de transformação dos<strong>sujeitos de
pesquisa</strong><span class="apple-converted-space"> </span>em<span class="apple-converted-space"> </span><strong>sujeitos na pesquisa</strong>. É transpor o
conhecimento acadêmico para um conhecimento que brota da realidade vivida,
pensada e organizada para dispor aos demais da sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">São suas experiências de vida que constroem novas bases de
conhecimento sobre a realidade do tráfico de pessoas que, por vezes a academia,
tão repleta de regras e métodos, não consegue apreender o real porque lhe
escapam os códigos encarnados na complexidade dos direitos violados e os
significados e significâncias que só são possíveis de serem apreendidos por
quem os domina com a própria história.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';"> Não se trata, desta forma, de pautar a nossa ação no
aprofundamento do fosso entre o que temos de políticas públicas e seu
distanciamento das pessoas em situação de tráfico, mas construir pontes e atalhos
que permitam que encontros possam ser estimulados. Mas, fundamental e
definitivamente, que nenhuma política possa continuar sendo feita sem que os
destinatários dela sejam o centro do processo de construção participativo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">O nosso papel de sociedade civil, de estar sempre a
frente do que está sendo viabilizado pelos Estados Nacionais, pela capacidade
criadora, de denúncia e de pressão, nos permite sonhar que outro mundo é
possível, necessário e, em algumas poucas ilhas de cidadania, já está sendo vivenciado.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">A Convenção contra o Crime Organizado e seus protocolos,
entre estes, o Protocolo contra o Tráfico de Pessoas (Protocolo de Palermo) é a
marca legal internacional que orienta as políticas públicas na maioria dos
países. Tanto nacional, quanto internacionalmente, o seu conteúdo e
implementação precisam de controle a partir da sociedade civil. Neste
controle, com a participação das pessoas em situação de tráfico, reside o nosso
desafio neste momento em que se avalia e monitora a ação dos Estados-parte e
das organizações multilaterais para implementar suas determinações e
compromissos assumidos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Entre as diferentes possibilidades que temos de construir um
monitoramento do Protocolo, sem dúvida, a primeira, é torna-lo conhecido às
pessoas e às organizações de base. Atualmente sabemos que há uma sociedade
civil global que participa das atividades das diferentes instâncias da ONU. No
entanto, milhares de pequenas organizações que estão fora dessa inclusão
globalizada sequer têm conhecimento da existência ou das possibilidades de
utilização do Protocolo de Palermo como instrumento de garantia de direitos a
vítimas do tráfico de pessoas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Definir mecanismos de monitoramento do Protocolo de Palermo
com enfoque nas pessoas em situação de tráfico, significa ouvi-las em todas as
instâncias dos processos de consulta, sobretudo envolve-las em processos de
avaliação que considere as diferentes falas dos Estados-partes em toda a sua
complexidade: governos, organizações da sociedade civil, incluindo aí a
oitiva direta das pessoas e procedimentos que consigam confrontar discursos
contraditórios tão necessários na avaliação de políticas públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Para a definição de mecanismos de monitoramento e
implementação do Protocolo de Palermo é necessária a definição de papéis,
processos e, o mais importante, metas que comprometam os diferentes segmentos
sociais para que o monitoramento não seja apenas de documentos mas considere a
vida das pessoas, os impactos que sofreram com as medidas anti-tráfico e as
ações que foram implementadas pelas políticas públicas.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">É importante que o monitoramento incorpore a participação
autônoma das organizações da sociedade civil, considerando, inclusive que, em
muitos países, isso pode significar retaliações contra essas mesmas
organizações. O monitoramento pode e deve ser um momento de avanço no olhar
sobre a nossa realidade e no re-desenho de políticas e ações que incorporem a
garantia dos direitos humanos como o marco do enfrentamento ao tráfico de
pessoas.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div style="background-color: white; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Em todos os processos, há que se considerar que é na ação
dos países que vão se configurar as diferentes instâncias de participação da
sociedade. Os procedimentos internacionais e nacionais devem estar alinhados
nos mesmos princípios consignados pelos avanços democráticos conquistados pela
sociedade<o:p></o:p></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/17194311229069266150noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4587920373657637106.post-89638086424096868392013-07-08T05:50:00.004-07:002013-07-08T06:02:17.544-07:00Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: uma questão possível?<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: right; text-indent: 35.45pt;">
<div align="right" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div align="center" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: center; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal<o:p></o:p></span></div>
<div align="right" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 155.95pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 8pt;">1 Profª Drª do Departamento de Serviço
Social da Universidade de Brasília, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Violes/SER/UnB
e Coordenadora Geral da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e
Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil – PESTRAF,
2001.</span><span style="font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 155.95pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 8pt;">2 Pós-graduada em Saúde
Pública (UFRJ, 1984), Bacharel em Biologia (UnB, 1977), Professora Pesquisadora
do Grupo Violes/SER/UnB, Coordenadora Geral da Pesquisa sobre Tráfico de
Mulheres, Crianças e Adolescente para fins de Exploração Sexual Comercial
no Brasil – PESTRAF, 2001, Diretora do Jornal EntreBairros/RN</span><span style="font-size: 8pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<br /></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">O tráfico
de pessoas para fins de exploração sexual tem suas raízes no modelo de
desenvolvimento desigual, do mundo capitalista globalizado e do colapso do
Estado, não só do ponto de vista ético, mas, sobretudo pela diminuição do seu
potencial de atenção à questão social.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Nesta
perspectiva, tratar do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual exige
que se tenha a convicção de que é necessário fortalecer a idéia da globalização
do desenvolvimento e crescimento para todos e da globalização dos direitos
humanos. Essa concepção orienta o enfrentamento da questão para a construção de
um contra discurso hegemônico, repensando as diferentes práticas que emergem da
relação Estado e sociedade.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Se esse
contra discurso for assumido como um dos lugares centrais na defesa dos
direitos humanos, a globalização dos direitos humanos só pode se constituir
como um discurso real e não ideológico, se refletir as contradições entre
desenvolvimento desigual do crescimento das economias das sociedades
contemporâneas e a barbárie social, tendo como uma de suas características a
fragilidade e a parca autonomia dos Estados Nações.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Na última
década, a globalização era vista apenas como sinônimo de extrativismo,
exploração e dominação, mas é importante incorporar, também, a esse conceito,
um discurso procedente de uma prática contra-hegemônica de enfrentamento do
tráfico de pessoas, como cultura política de pensar a construção de
conhecimentos e direitos, através da valorização de vários saberes que emergem
da luta de diferentes setores da população mundial (movimento de mulheres,
crianças e adolescentes, negros, homossexuais, trabalhadores da cana de açúcar,
bóias frias, trabalhadoras do sexo, etc.).</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Essas
questões não estão resolvidas mundialmente, pelo contrário, a
própria globalização de mercado e o neoliberalismo têm fragilizado e
vulnerabilizado sujeitos violados sexualmente, seja pela precarização da
relações de trabalho, seja pela baixa inclusão nas políticas sociais ou por um
discurso legal, ainda moralista e repressor, que favorece a impunidade e provoca
pânicos morais.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Por outro
lado, os movimentos contra-hegemônicos estão em processo de construção e
fortalecimento da sua correlação de força e apresentam também uma série de
contradições em algumas práticas que desenvolvem no enfrentamento do fenômeno,
que às vezes não se sabe quem é governo e quem é sociedade.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Neste
contexto, o enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de
exploração sexual é, sobretudo, uma questão de redefinição da correlação
de forças existentes dentro dos Estados Nações e entre os blocos econômicos
hegemônicos (países do Norte e da Europa) e os blocos econômicos dos países da
América Central e sul Americanos e Africanos, numa perspectiva de mudança na
concepção de proteção das leis de mercado entre esses blocos. Também, é importante
rediscutir o pagamento da dívida externa dos países pobres para restaurar
socialmente o poder social do Estado, por meio da ampliação do acesso da
população às Políticas Públicas.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">E, por
outro lado, é importante objetivar novas condições de inclusão da massa de
trabalhadores(as) no mercado de trabalho, na perspectiva de resgatar direitos
perdidos e fortalecer novos contratos sociais que desmobilizem a lógica da
exploração da força de trabalho em todas as suas expressões. Só assim, a crise
social e a barbárie social poderão ser enfrentadas com objetividade e armas
concretas para a construção de processos emancipatórios e a consolidação dos
direitos humanos.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Outra
tarefa política importante para enfrentar o tráfico de pessoas para fins de
exploração sexual é avançar nas mudanças das normativas nacionais e
internacionais, avaliando os acordos bilaterais e tripartites já existentes,
numa perspectiva de alinhar estratégias globais de políticas públicas e
economias transnacionais de enfrentamento à pobreza, às desigualdades sociais e
às diversidades culturais para globalizar direitos, cidadania, desenvolvimento
e crescimento para todos.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">O desafio
da sociedade civil, do poder público, da mídia, da academia e das agências
multilaterais, é o fortalecimento da correlação de forças em nível local e
global, para interferir nos planos e estratégias dos blocos hegemônicos, a fim
de diminuir as disparidades sociais entre países; dar visibilidade ao fenômeno
para desmobilizar as redes de crime organizado; e criar instrumentos legais e
formas democráticas de regular a ação do mercado global do sexo, a omissão do
Estado e criar mecanismos competentes que inibam a ação do explorador.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Já é uma
constatação, tanto em nível local como global, a frágil capacidade do Estado e
do terceiro setor de romperem com a relação de exploração e opressão em que
vivem as classes, raça, etnia, gênero, homossexualismo, transexualismo, dentre
outros, em sua histórica realidade de subalternidade.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">A tensa
relação entre Estado e sociedade termina se transformando em um discurso
ideológico de negociação entre os próprios grupos que estão hegemonicamente no
poder, o que, de certa forma, enfraquece e despolitiza a relação da sociedade,
quando enfrenta o Estado, através dos seus governos, na direção de defender e
promover a emancipação das pessoas em situação de tráfico para fins sexuais.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Nesta
direção, é preciso repensar a autonomia da sociedade civil e, claro não deixar
de reconhecer que, mesmo com as contradições postas, no Brasil foi criada
recentemente a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, com a participação de alguns setores do Estado e da sociedade
civil.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Atualmente
está em processo a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, objetivando viabilizar na prática a referida Política. Assim, é
preciso repensar o atendimento e as práticas que hoje já estão sendo executadas
no Brasil em relação à temática.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Não que
se esteja descartando uma política de atendimento centrada numa assistência
imediata, ela tem que existir, a exemplo das ações que já estão em execução no
Brasil, pois é uma questão de direito assegurada. Entretanto, é importante que
essas ações possibilitem, também, a construção de uma prática institucional
capaz de fortalecer político e socialmente o sujeito explorado, numa
perspectiva de fomentar uma consciência crítica que eleve esse sujeito à
condição de cidadão. Essa deve ser a convicção da política de atendimento às
pessoas em situação de tráfico para fins de exploração sexual, caso contrário, essas
ações servem mais para alienar os sujeitos que para emancipá-los.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Uma
política pública para o enfrentamento do fenômeno deve ter como estratégia
fundamental - a articulação – entre as diferentes políticas e setores para
implementar uma concepção multidimensional e intersetorial na esfera do público
e dos movimentos sociais, o que certamente apressará os passos da política e o
do próprio Plano Nacional.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Uma
questão estratégica é viabilizar na prática um processo de informação, formação
e capacitação continuada e permanente dos profissionais que atuam no
enfrentamento do tráfico de pessoas na esfera pública e privada; promover uma
forte mobilização da sociedade civil para criar uma política de informação e
capacitação dos militantes e trazer para dentro do movimento as pessoas em
situação de tráfico, visando fortalecer a defesa dos direitos humanos no
contexto das políticas públicas por meio da politização dos sujeitos em
situação de tráfico para fins de exploração sexual.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';"> Essa
é uma das tarefas importantes para que um outro mundo seja possível de ser
construído, isto é, com a participação política dos sujeitos violados, e não
somente pelos setores técnicos burocráticos do Estado e da sociedade civil.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">É
importante, ainda, entender que este tema está imbuído de visões conservadoras,
principalmente por se tratar de uma violação relacionada à sexualidade e formas
distintas de prostituição, assunto de âmbito privado que, culturalmente, esteve
sob uma racionalidade moral-repressiva, objeto de tabu e de discriminação pela
sociedade e suas instituições. Tratar publicamente esta temática requer
confrontar os diferentes projetos de sexualidade e sua relação com a violência
sexual e com os projetos societários, inclusive os projetos relativos ao crime
organizado.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">A nossa
tarefa é, então, ousar na formulação de uma concepção emancipatória para
fundamentar a direção política e cultural da sociedade, em relação à
sexualidade, à economia e à política.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';"> Esta
compreensão possibilitará o fortalecimento de classes, de grupos étnicos,
afrodescendentes, mulheres, crianças e adolescentes, homossexuais e demais
relações societárias marcadas por violência, uma vez que devolve a este o lugar
de sujeitos de direitos e a centralidade da construção histórica por respeito,
oportunidades e direitos.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">As
pessoas são exploradas não somente para atividades sexuais comerciais
(prostituição, turismo sexual, pornografia e tráfico para fins sexuais), mas
também para o trabalho forçado e escravo (na agricultura, na pesca, nos
serviços domésticos, na indústria e outros); extração de órgãos e para adoção,
recriando formas tradicionais de exploração e sacrifício, constituindo-se em
formas modernas de escravidão.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">A
compreensão do fenômeno e suas formas de enfrentamento no Brasil têm sido
fundamentadas a partir de estudos e pesquisas desenvolvidos pela sociedade
civil e universidades, em parceria com o governo. Nesse sentido, há que se
destacar a importância da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e
Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial – PESTRAF/2001, que
aponta a existência do tráfico interno e internacional de pessoas para fins de
exploração sexual, promovendo uma articulação em âmbito nacional e internacional
por meio do conhecimento científico. Este, por sua vez, proporciona uma
articulação entre teoria e prática, à medida que os parceiros conhecem o
fenômeno e suas formas de enfrentamento, definem responsabilidades e
compromissos para enfrentarem o tráfico de pessoas por meio de ações de
mobilização em âmbito nacional, como comitês, CPMI, comissões, audiências
públicas em âmbito municipal, nacional e internacional, visando a mudança da
legislação interna (o que já ocorreu), a criação de Centros de Atendimento e
Proteção às Vítimas, a criação de uma Política Nacional e Plano Nacional,
dentre outras ações, demonstrando os avanços que o Brasil tem conseguido nesta
temática.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Entretanto,
para enfrentar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto uma
violação da Lei e uma afronta à dignidade humana, o grande desafio não é só
incorporar os fundamentos políticos e teórico-metodológicos que possibilitem
uma análise mais profunda e multidimensional do fenômeno, no Brasil e em nível
mundial, a partir das questões socioeconômicas, culturais e de direitos; é
preciso, sobretudo, ousadia para enfrentar esta questão, não apenas para
demonstrar a crise da modernidade, da ética e da democracia, mas indicar que
existe uma sociedade indignada com as respostas dos sistemas de produção e de
valores e que acredita que outro mundo é possível.</span><o:p></o:p></div>
<u1:p></u1:p>
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<u1:p></u1:p>
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<u1:p></u1:p>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/17194311229069266150noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4587920373657637106.post-90010717514562637722013-07-03T15:52:00.003-07:002013-07-08T18:23:31.690-07:00A contribuição dos Assistentes Sociais<div style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt; vertical-align: baseline;">
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 20.2pt; margin-top: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Tráfico de Pessoas reflete o modo
como a sociedade se organiza e os valores que a norteiam. Tudo é passível de
venda, de comércio, essa é a lógica do capital, essa é a lógica que orienta a
rede do tráfico de seres humanos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Toda essa relação de exploração reflete
claramente que este tipo de tráfico é uma das maiores expressões da ação
ofensiva do sistema capitalista na vida dos trabalhadores, que precisando
sobreviver, são submetidos a condições de migração e trabalho degradantes. Esta
situação tende a se agravar em períodos de crise, uma vez que a exploração da
classe trabalhadora como um todo aumenta nestas circunstâncias e as respostas
do capital são mais ostensivas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Projeto Profissional dos assistentes
sociais cujos valores e diretrizes são progressistas, democráticos, alinhados
com os interesses da classe trabalhadora e conflitantes com as diretrizes
impostas pelo projeto societário capitalista contribui com a reflexão das
contradições postas pela ordem instituída e, sobretudo engendra em seu
horizonte a perspectiva de construção de uma nova ordem societária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Deste modo, uma vez que os assistentes
sociais assumem um compromisso explícito com a classe trabalhadora, é
fundamental estar alinhado aos debates que a afetam, como o tráfico de seres
humanos. Um dos principais fatores que expressa a confluência da ação do
assistente social com este debate é representado nos princípios fundamentais
que norteiam a ação do assistente social, ao assumir a defesa
intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do
autoritarismo, conforme previsto no Código de Ética desta profissão desde 1993.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Esta afirmação ética evidencia para a
rede de enfrentamento ao tráfico de seres humanos a grande importância e
contribuição deste profissional na defesa e ampliação dos direitos humanos e
fundamentais imprescindíveis ao fortalecimento da prevenção e assistência as
vitimas desta ação perversa e criminosa, tornando estes profissionais
sujeitos fundamentais para o fortalecimento do enfrentamento e debate sobre o
Trafico de Pessoas nos diversos setores que atuam.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Embora em muitos casos a prática
profissional seja constantemente tensionada pelo poder hegemônico ao exercício
contrário do projeto ético-político, o assistente social deve reafirmar seu
comprometimento a este projeto, potencializando sua atuação e sua importância
enquanto profissional capaz de demandar respostas às necessidades humanas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Diante de um contexto de mudanças
presentes na sociedade contemporânea, com transformações no mundo do trabalho
derivadas da reestruturação produtiva passou a ser necessário, segundo Iamamoto
(1996), repensar o fazer profissional do Assistente Social, embora ainda seja a
questão social o objeto de intervenção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 6.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><br />
</span><span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 10pt; line-height: 150%;">O objeto de trabalho (...) é a questão social. É ela em suas múltiplas
expressões, que provoca a necessidade da ação profissional junto à criança e ao
adolescente, ao idoso, a situações de violência contra a mulher, a luta pela
terra etc. Essas expressões da questão social são a matéria-prima ou o objeto
do trabalho profissional (2000, p.62).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Trafico de Pessoas é expressão da
Questão Social e um grande ataque a dignidade dos seres humanos. Suas causas
encontram raízes em uma sociedade marcada pela desigualdade de distribuição de
renda, a falta de serviços públicos de qualidade e abrangentes, na
desarticulação de políticas sociais e na opressão das mulheres.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Logo, para atender demandas sociais
como as que emergem com Tráfico de Pessoas e ampliar as possibilidades de seu
enfrentamento, o assistente social deve estar atento à realidade para atuar na
formulação e avaliação de propostas de políticas sociais. Sendo também
um importante mediador no processo de universalização destas políticas e
na defesa dos direitos sociais comprometidos com a classe trabalhadora e
que possam ser acessados por ela.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 6.0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 10pt; line-height: 150%;"><br />
É essencial também a produção de conhecimento em Serviço Social.
Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é
desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de
trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não
só executivo (IAMAMOTO, 2000, p. 20).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">É decifrando a realidade dura, porém
real do Tráfico de Pessoas e contribuindo para a construção de mecanismos que
possibilitem seu enfrentamento, como as politicas sociais e os movimentos
sociais, que se irá poder efetivar o direito de viver dignamente e livremente
de milhares de seres humanos.<o:p></o:p></span></div>
</div>
</div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/17194311229069266150noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4587920373657637106.post-5827999296105928382013-06-11T14:31:00.002-07:002013-06-11T18:31:17.751-07:00Gênero não é sinônimo de mulher<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">Gênero não é sinônimo de mulher e tão pouco se reduz as relações entre homens e mulheres. Gênero é a relação de poder orquestrada a partir da definição de padrões de sexualidade ou representações de gênero (masculino e feminino) que situa homem-mulher, mulher-mulher ou homem-homem em posições desiguais em uma determinada relação, seja conjugal, profissional ou política, distribuindo desigualmente a autoridade, o poder ou o prestígio entre as pessoas de acordo com a identidade assumida. </span></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">Sendo uma construção social, se observa que em nossa sociedade o feminino e o masculino são considerados opostos e também complementares mas sobretudo possuidores de valores diferentes. Mesmo considerando que ao longo da história esta construção sofreu variações durantes determinados período e regiões observa-se a predominância da maior valorização das representações masculinas e a maior opressão das representações femininas.</span><br />
<span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;"><br /></span>
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">O estabelecimento das funções do feminino e masculino por meio de uma </span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">relação desigual </span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">e sobretudo a luta pela superação desta relação de opressão, construiu a história mundial uma vez que impactou na forma das sociedades se organizarem tanto social, cultural e economicamente. </span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">Neste ponto, é evidente e necessário o reconhecimento de são as mulheres os sujeitos cuja trajetória histórica foi negligenciada e cuja discriminação/opressão perdurou, ou, ainda perdura, mais tempo legitimada. A</span><span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">gravando-se mais ainda quando somadas as desigualdades de raça, classe, geracional, restringindo ainda mais as oportunidades </span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">desenvolvimento </span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">e o caminho para liberdade.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;"><br /></span>
<span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">É necessário destacar que uma leitura atenta à categoria gênero revelou uma multiplicidade de formulações ancoradas em diversas abordagens teóricas, ora marxistas, weberiana, foucaultianas uma vez que a análise do poder e dos fatores que situam homens e mulheres em posições desiguais, variam em determinadas leituras.</span><br />
<span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;"><br /></span>
<span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">Entretanto, ainda que crendo na grande relevância do aprofundamento destas formulações para uma maior compreensão do tema, por ora gostaria de destacar que a desigualdade de gênero, ou melhor, a questão de gênero, não é só determinada pelo </span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">contexto </span><span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">social, cultural, </span><span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">político e econômico</span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;"> </span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">mas sobretudo determinante </span><span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;">para que a</span><span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;"> sociedade se fundamentasse tal como o conhecemos.</span><br />
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;"><br /></span>
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">Posteriormente, em outro artigo, buscarei ampliar essas noções básicas a fim de aprofundar o tema e chegar a sua interlocução com o Tráfico de Pessoas.</span>
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;"><br /></span>
<br />
<span style="font-family: 'Courier New', Courier, monospace;"> </span></div>
<br />Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/17194311229069266150noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4587920373657637106.post-24557886198215472412013-06-09T13:41:00.000-07:002013-07-12T08:37:22.629-07:00Algumas considerações sobre o Protocolo de Palermo<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O
Tráfico de Pessoas representa hoje, no mundo inteiro, um dos mais complexos
problemas.Além da exploração sexual, forma mais disseminada e denunciada,
existem outros destinos para as vítimas, como trabalho sob condições abusivas,
mendicância forçada, servidão doméstica e doação involuntária de órgãos para
transplante.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A
partir desta cruel realidade, foi realizado na cidade de Palermo, Itália, no
ano de 2000, a “Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional”, na qual deu origem ao Protocolo Adicional à Convenção das
Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção,
Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, que
em seu artigo 3º alínea “a”, caracteriza o tráfico de pessoas como: <o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 115%;">(...) o recrutamento, o
transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas,
recorrendo à ameaça ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à
fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à
entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de
uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração.” A
exploração inclui, no mínimo, “a exploração da prostituição de outrem ou outras
formas de exploração sexual, os trabalhos ou serviços forçados, escravatura ou
práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A
partir do Protocolo de Palermo foram iniciadas pesquisas, instauração de
processos criminais e levantamentos de dados para se conhecer a face do tráfico
de seres humanos nos países que o ratificaram. Esta investida culminou na análise
de possíveis adequações, por parte dos Estados e das suas leis nacionais ao
Protocolo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Todavia, este dispositivo internacional
possui um caráter relativamente genérico, uma vez que faculta aos Estados a
discricionariedade na aplicação de alguns conceitos, dando margem para
interpretações diversas e até mesmo incompletas, como no caso do Brasil, onde
se criminaliza o tráfico de pessoas somente para fins de exploração da prostituição,
quando poderia considerar o amplo conceito de exploração e violação em que o
tráfico de pessoas está inserido. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No
que diz respeito à aplicação da penalidade como forma punitiva à atividade
ilícita, o referido protocolo estabelece, no §1º do artigo 5º, que isto ficará
a critério de cada país signatário, ao dispor que “cada Estado Parte adotará as
medidas legislativas e outras que considere necessárias, de forma a estabelecer
como infrações penais os atos descritos no Artigo 3º do presente Protocolo
(...)”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Algumas
discussões presente na criação do Protocolo de Palermo se deram de forma
polêmica. Um exemplo foi o debate sobre prostituição voluntária e tráfico de
pessoas, onde ficou evidente duas correntes ideológicas distintas: uma
abolicionista, que afirma que toda prostituição é degradante e outra que
defende os direitos das trabalhadoras sexuais, inclusive a legalização da
profissão em alguns países.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Outra
questão de grande relevância é que a política anti-tráfico, assumida pela
Organização das Nações Unidas (ONU) deslocou a atenção da prostituição para a repressão
à atividade criminosa internacional que facilita migrações de mulheres recrutadas
pela rede do tráfico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Desta
forma acentuou-se o policiamento às migrações sem questionar os problemas
estruturais globais que produzem a situação </span><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">de tráfico de humanos (Kempadoo,
2005) e nesta mesma direção, o conceito de tráfico trazido pelo Protocolo de
Palermo é criticado por não conseguir trabalhar as relações estruturais e
subjetivas que alimentam o tráfico. (Leal e Leal 2002)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; mso-layout-grid-align: none; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É certo que a ratificação de tratados e a edição de
leis não são suficientes para o enfrentamento ao comércio de pessoas, ou para
qualquer outra modalidade criminosa, mas o Protocolo de Palermo intensificou de maneira notável o debate e a estrutura do
enfrentamento ao Tráfico de Pessoa em todo o mundo.<o:p></o:p></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/17194311229069266150noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4587920373657637106.post-31219081171759509612013-01-22T17:42:00.001-08:002013-06-09T11:40:11.507-07:00Nota de abertura do Blog<div style="text-align: center;">
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">A criação
deste blog foi um produto natural da elaboração do meu Trabalho de
Conclusão de Curso em Serviço Social sobre o Tráfico de Pessoas. Agradeço a
minha escola (ESS-UFF) e a militância no movimento estudantil que
contribuíram para que eu tivesse, a cada dia, um olhar crítico e
transformador sobre mim e o mundo.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Acima de
tudo me deram uma das coisas mais importantes para a reflexão e aprendizagem, a
CURIOSIDADE e o ESPANTO. O espanto com a realidade, com "verdades"
pouco convincentes, com a arbitrariedade e a impunidade. A curiosidade de
romper amarras, de saber mais do que a sala de aula mas de valorizá-la, de
arriscar, de disputar, de olhar o que poucos gostariam de ver e ver diferente o
que muitos já se cansaram de olhar.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Ao
conhecer a existência do Tráfico de Pessoas me espantei com a
barbárie em que vivemos, com um mundo onde os seres humanos se tornam
mercadorias e tive a curiosidade de saber mais sobre
as contradições de nossa sociedade e formas de enfrenta-las.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Atualmente,
as dificuldades econômicas e sociais, como o desemprego, a fome e a violência
provenientes dos ataques aos direitos fundamentais e humanos presentes em
muitos países da América Latina, em conjunto com o enfraquecimento do Estado,
das politicas públicas e serviços públicos de qualidade e abrangentes,
fortaleceu a necessidade de trabalho e migração sob condições desumanas. É a
partir, sobretudo, desta vulnerabilidade que o Tráfico de Pessoas estrutura as
bases do seu crescimento.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';"><u3:p></u3:p><u3:p></u3:p><u3:p></u3:p><u3:p></u3:p><u3:p></u3:p>Desta
forma, a partir da aliança estabelecida com as classes sociais que
historicamente são oprimidas pela sua condição de classe, gênero, raça, etnia e
orientação sexual, tornou-se necessário fortalecer o enfrentamento e o debate
acerca do tráfico de pessoas, com o desenvolvimento de um blog de orientação
crítica e comprometido com a construção de uma sociedade cada dia mais justa.</span><o:p></o:p></div>
<div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: 'Courier New';">Espero
que este blog seja uma ferramenta para que se construa olhares e que estes
olhares se realizem....</span><o:p></o:p></div>
<div style="text-align: left;">
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p><u2:p></u2:p>
<u3:p></u3:p>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/17194311229069266150noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4587920373657637106.post-88400958842496898412013-01-05T12:15:00.000-08:002013-06-10T10:06:38.063-07:00Que questão é esta ?<div style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify; text-indent: 35.45pt;">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New";">O
Tráfico de pessoas compreendido a partir do advento das sociedades de classe
cujas raízes estão fincadas no modelo de desenvolvimento desigual do mundo
capitalista globalizado é considerado um fenômeno complexo e
multidimensional, cujos fatores determinantes são de ordem política,
socioeconômica, cultural, política e sociológica (LEAL; LEAL, 2004).</span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New";">Conforme
o Protocolo de Palermo, que o Brasil ratificou em 29 de janeiro de 2004 e
promulgou pelo Decreto n° 5.017, de 12 de março do mesmo ano, este tipo de
tráfico se agrupa para diversos fins, como a exploração sexual, a remoção de
órgãos, as práticas de trabalho forçado, servidão ou ações
similares à escravidão.</span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Courier New";">“o recrutamento, o transporte,
a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça
ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao
abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação
de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha
autoridade sobre outra, para fins de exploração.” A exploração inclui, no
mínimo, “a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração
sexual, os trabalhos ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à
escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.”</span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New";">Refletindo
o crescente processo de coisificação e mercantilização do ser humano, segundo a
Organização das Nações Unidas, a partir de sua rentabilidade econômica, esta
pratica chega a apresentar lucros no valor de 31,6 bilhões de dólares por ano,
constituindo uma das atividades criminosas mais lucrativas, que junto com o
tráfico de drogas e o contrabando de armas integra uma rede nacional e
internacional forte, articulada e em expansão.</span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New";">O
alicerce para um debate crítico sobre realidade do tráfico de pessoas pressupõe
afirmar o compromisso com as classes sociais que historicamente são oprimidas,
subalternizadas e exploradas, seja por sua condição de classe, gênero, raça,
etnia e orientação sexual, reconhecendo ainda o direito dos tais em participar
ativamente deste processo com suas experiências e saberes, fortalecendo o processo
de construção de conhecimento crítico, provocador de transformações que
objetivam a superação de uma sociedade desigual.</span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New";">Este
compromisso é premissa que impulsiona compreender e construir um saber acerca
do tráfico de pessoa sob o valor de que o conhecimento é um dos instrumentos
estratégicos de transformação, ao passo que, ao se torna pensamento político,
pode fundamentar a resistência das populações oprimidas nas suas frentes de
organização e impulsionar o investimento em medidas mais adequadas de politicas
públicas sociais para um melhor enfrentamento do problema.</span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New";"> Compreendendo
a multiplicidade de enfoques e aspectos pertinentes a questão do tráfico de
pessoas, faz-se necessário aprofundar na compressão de que este fenômeno na
contemporaneidade esta intrinsecamente ligado ás múltiplas
manifestações da questão social, representadas pela pobreza/exclusão, cuja
gênese está contida na relação capital – trabalho no capitalismo e na
progressiva diminuição de atenção do Estado sobre ela. </span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New";">Desta
forma ao entender o tráfico de pessoas como uma expressão da questão
social se compreende a grave ameaça que este apresenta contra a
dignidade e liberdade das pessoas, apontando-se a relevância de requerer
atenção por parte dos Estados e de garantir um processo de mobilização e
articulação da sociedade civil<b>,</b> que permita que a temática do
tráfico de pessoas mantenha-se na agenda pública nacional e internacional como
uma questão de elevada prioridade para o conjunto das políticas públicas.</span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-family: "Courier New";"><u2:p></u2:p><u2:p></u2:p><u2:p></u2:p><u2:p></u2:p><u2:p></u2:p><u2:p></u2:p><u2:p></u2:p><u2:p></u2:p>Essa
dura realidade coloca à todos a necessidade de luta, organização e mobilização,
para que possamos ampliar e fortalecer o reconhecimento dos direitos
humanos e fundamentais além de garantir políticas públicas e sociais bem
articuladas, que protejam às populações mais desassistidas de cair nas
armadilhas da rede do tráfico de pessoas.</span><span style="font-family: 'Courier New';"><o:p></o:p></span></div>
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p>
<u1:p></u1:p>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/17194311229069266150noreply@blogger.com0